O dia reforça a importância do respeito às pessoas com deficiência auditiva e surda da capital. “ A lei que criou o Centro Municipal de Interpretação de Libras é importante para ampliar a acessibilidade e garantir direitos às pessoas surdas e com deficiência auditiva da nossa cidade ”, enfatiza o parlamentar.

O Centro de Municipal de Interpretação de Libras, permite que a comunidade surda e deficientes auditivos tenham acesso a quaisquer serviços públicos municipais, oferecendo três tipos de atendimentos: presencial, in loco (como audiências judiciais, atendimentos médicos na rede pública de saúde, em entrevista de emprego, em agências públicas e órgãos da Prefeitura), além de suporte em eventos.

O local disponibiliza intérpretes para ações realizadas por órgãos municipais, organizações da sociedade civil, associações, instituições e entidades sem fins lucrativos que atuam diretamente no atendimento das pessoas surdas.
O CMIL CG fica localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 2260 e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30. Para atendimentos in loco ou em eventos, é necessário realizar o agendamento prévio de no mínimo 15 dias úteis. Mais informações pelo telefone 2020-1181

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O parlamentar destacou o trabalho dos homenageados no agronegócio sul-mato-grossense e nacional. “Parabenizo estes dois profissionais pelo excelente trabalho que realizam no nosso estado e país; para mim, é uma grande honra homenageá-los nesta solenidade. Meu respeito e admiração”.

A medalha Tereza Cristina é concedida a líderes empresariais, pesquisadores ou profissionais que se destacaram por sua liderança e visão estratégica no âmbito do agronegócio, promovendo o crescimento e a modernização do setor.

Homenageados

Ricardo Trad Filho — advogado especialista em cédulas de crédito rural e produtor rural. Advoga para pecuaristas e sojicultores desde 2002. Conhece a realidade do agronegócio nacional, a dinâmica da legislação e das decisões dos tribunais Atuante em todo o Brasil, notadamente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Brasília.

Juliana Simonielle Saldanha Tschinkel — advogada, empresária e agropecuarista, reconhecida por sua atuação estratégica na integração entre o sistema financeiro e o agronegócio brasileiro.    No campo, é proprietária das Fazendas Betione 2 e Fazenda Gaúcha, além de empresária à frente da Agropecuária Perpétuo Socorro, com atuação consolidada na pecuária de corte, especialmente nas raças Nelore e Aberdeen Angus, dominando sistemas produtivos como recria, semiconfinamento, confinamento precoce e manejo extensivo.

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“Em nome da sra. Izabel, homenageio todas as empregadas domésticas. Elas têm um papel fundamental na vida das famílias, dedicando-se diariamente aos lares com compromisso e cuidado”, afirmou.

Homenageada:

Izabel Xavier de Farias é mãe de dois filhos e avó de três netos. Atuou em fazendas e eventos e tem uma vasta experiência na cozinha. Ela executa suas atividades com rigor, dedicação e comprometimento, destacando-se pela qualidade e excelência no trabalho.

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As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária constam no Projeto Lei Executivo 12.379/2026, do Executivo, que agora tramita na Casa de Leis, iniciando o prazo para que os vereadores apresentem emendas buscando aprimorar os investimentos para atender as demandas dos moradores da Capital.

O documento segue para a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otávio Trad e composta ainda pelos vereadores Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro, onde será definida a relatoria.

“A partir de então, esse relator vai acolher as emendas dos vereadores na LDO e quando o relatório estiver pronto temos condição de votar em Plenário”, esclareceu o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, sobre a tramitação. Ele complementou sobre o diálogo e construção próxima do Executivo para que os pleitos dos vereadores, com base nas reivindicações da população, possam estar dentro da LDO e, posteriormente, na peça orçamentária.

Os vereadores podem apresentar as emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo. As diretrizes para essas emendas, que serão especificadas na Lei Orçamentária Anual, já aparecem na LDO. Metade desses recursos é direcionada à saúde e o restante para outras áreas, como educação, infraestrutura, esporte, cultura, entre outros. As emendas estão atualmente em R$ 830 mil que cada vereador pode apontar na peça orçamentária.

“Tem uma expectativa no Terceiro Setor com as emendas do Parlamento, é um recurso muito bem usado dentro das ONGs e instituições que fazem um trabalho de saúde e social muito importante para Campo Grande”, ressaltou o presidente Papy.

O vereador Otávio Trad ressaltou que a responsabilidade do Orçamento não é apenas do Executivo, é também dos vereadores. “Vamos reunir os cinco membros da Comissão de Finanças com o presidente, definir o relator da LDO, fazer análise comparativa da LDO de 2026 para vermos os avanços”.

Todos os anos, antes da conclusão do relatório, os vereadores da Comissão de Finanças promovem Audiência Pública, onde toda população pode participar das discussões da LDO, esclarecendo dúvidas e apresentando sugestões.

Recursos

Conforme a prefeita, são cerca de R$ 500 milhões direcionados para investimentos, sendo maior parte destinado a infraestrutura e contrapartida de recursos para pavimentação. “Temos pavimentação de 40 novos bairros, com investimentos R$ 540 milhões em obras estruturantes de drenagem e pavimentação, trazendo qualidade de vida para os campo-grandenses”, informou a prefeita Adriane Lopes.

O presidente Papy ressaltou que a população vem sofrendo muito com a falta de asfalto. “O grande investimento neste ano é na pavimentação asfáltica e drenagem. Temos quase 1.125 quilômetros sem asfalto em Campo Grande, quase 25% da nossa malha viária. Os bairros sofrem muito em tempo de chuva e de seca, com a poeira”. Ele salientou a importância da execução dos recursos, com celeridade nas licitações, para que o morador tenha as obras iniciando dentro do seu bairro, com lançamentos saindo do papel.

Também acompanharam a entrega do projeto da LDO o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e o secretário de Fazenda, Isaac José de Araujo. “Os vereadores são representantes dos bairros, de entidades e quando falamos de Orçamento, falamos de dinheiro público que será destinado. Então é de extrema importância essa participação”, ressaltou Issac Araújo.

Dados LDO
O valor estimado na LDO é de R$ 7,261 bilhões, contabilizando os valores da inflação estimada no período, além dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Sendo considerar a Previdência, o montante é de R$ 7.054 bilhões, aumento de 4% em relação ao estimado no Orçamento deste ano.

Na mensagem constante na proposta, a prefeitura informa “trabalhamos com as projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município”.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).

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O vereador Otávio Trad prestigiou, na tarde de ontem (14), o encontro “UniverCidade e Café Estratégico: Conectando Saberes e Gestão”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com a Câmara Municipal e teve como objetivo promover o diálogo entre universidades de Mato Grosso do Sul, poder público e a sociedade.

A presença do vereador reforça o compromisso da gestão pública com a educação.

“Fortalecer o diálogo entre o poder público e as universidades de Mato Grosso do Sul é investir em conhecimento e inovação para a nossa cidade”, destacou.

O encontro aconteceu no estande da prefeitura na Expogrande e reuniu reitores e equipes técnicas das universidades do estado, com foco no fortalecimento do diálogo entre as instituições de ensino, gerando conexões e soluções inovadoras para o desenvolvimento de Campo Grande.

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Foram apontados riscos em relação a esse modelo de gestão, em relação aos recursos aplicados, transparência, fiscalização, precarização do serviço e consequentemente dos atendimentos. Representantes dos médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de conselheiros de saúde e pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) criticaram a proposta da prefeitura.

Contrário à proposta de privatização, o vereador Dr, Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, destacou a manifestação dos servidores, usuários, conselheiros de saúde, durante a Audiência, em que a maioria considera a necessidade de melhorias na saúde, porém com outras alternativas e não a gestão por Organizações Sociais. “Vamos construir um projeto de reestruturação da saúde pública a muitas mãos”, disse ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, propondo que o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara possam contribuir com propostas visando a qualidade de saúde.

Ele avalia que hoje a maior necessidade é por mais leitos hospitalares, pois os pacientes acabam ficam muito tempo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o que sobrecarrega o serviço. “Temos outros problemas, mutirões são necessários para consultas especializadas, cirurgias e exames para que a gente possa reduzir tempo de espera, o que pode salvar vidas”, pontuou o vereador Dr. Victor Rocha.

O vereador Dr. Lívio, que secretariou a Audiência, disse que a Comissão de Saúde já se manifestou majoritariamente de forma contrária ao projeto das Organizações Sociais. “Infelizmente, temos visto uma precarização da saúde pública”, afirmou. Ele avalia que a Audiência foi produtiva e acredita que não há possibilidade de essa proposta passar na Casa de Leis. “A Câmara faz seu papel de escutar”, disse, ao salientar os posicionamentos durante o debate. “Ficou claro como a saúde de Campo Grande precisa melhorar”.

O debate foi proposto pela Comissão de Saúde diante das várias manifestações de servidores contrários à terceirização das unidades, visando oportunizar o diálogo.

Proposta – A Audiência  iniciou com apresentação feita pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, da proposta da prefeitura de instalar as duas OSs (Organizações Sociais) no Centros de Saúde dos Bairros Tiradentes e Aero Rancho. Ele falou do desafio da prefeitura com o orçamento. “Hoje o gasto é de R$ 4,3 milhões mensais nas unidades”, disse.

Ele justificou que a gestão direta enfrenta desafios como rigidez nas contratações e processo burocrático com as licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora, alto índice de reclamação na Ouvidoria. “Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição tempo de permanência”, disse ao mencionar “cases de sucesso” em outros municípios.

O secretário falou que o contrato de gestão preserva 100% do atendimento gratuito, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com gestão orientada por metas e resultados. Ele citou que servidores efetivos, conforme a proposta, devem ser remanejados para outras unidades e os funcionários das OSs terão direitos trabalhistas assegurados.

Posicionamentos – Representantes de entidades e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta.

Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, vice-presidente do Fórum das Entidades Representativa dos Usuários do SUS, afirmou que essa proposta de terceirização é prejudicial ao usuário, que vai perder seu vínculo da unidade. “Vai deixar de ser cuidado para ser meta, número de empresa privada. O que precisamos hoje todos sabem: acesso aos leitos, aos exames, aos remédios. Isso para mim é desvio de prioridade, não precisamos transferir a gestão para terceirizada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso”.

O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou duas vezes contrário ao projeto das OSs, como pontuou o presidente Jader Vasconcelos. Ele falou da preocupação com a possibilidade de as manifestações contrárias, apresentadas pelo Conselho e a Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, serem desconsideradas pela prefeitura. “Isso nos deixa uma mensagem preocupante de que o controle social não será considerado”, afirmou. Ele alertou sobre a possibilidade de a prefeitura adotar o novo modelo de Organizações Sociais por meio de decreto, sem passar pela aprovação da Casa de Leis.

O presidente do Conselho ponderou que o tema que não pode ser tratado de forma unilateral, sem debate político e institucional. “Antes de dizer que o único caminho é terceirizar, seria importante organizar o setor de compras e priorizar de fato a saúde”, disse, lembrando que ao mesmo tempo que facilita, a compra mais rápida pela OS facilita que a corrupção apareça. Ele citou ainda como exemplo de que a terceirização não funciona, os serviços de limpeza nas unidades, pois algumas não recebem sequer papel higiênico. “Vai economizar às custas da vida de quem?”, questionou Vasconcelos.

Ronaldo de Souza Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, relembrou o princípio de que a “saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A necessidade de um complexo hospitalar em Campo Grande foi levantada pelo superintendente, questionando que o Executivo precisa cumprir sua função de executar o serviço público. “O SUS é um sistema que não comporta lucro”, disse. Ele trouxe a preocupação com a precarização do serviço. Incoerências relacionadas ao Orçamento mínimo que deveria ser aplicado em saúde também foram apontadas pelo superintendente.

Marcelo Santana Vieira, presidente do Sindicato dos Médicos, enfatizou que as pessoas nunca são números e precisam ser respeitadas. Ele citou que em outros estados os exemplos de OSs são deletérios em relação aos princípios do SUS. “Há uma expansão desenfreada de OS, com fragilidade de controle que está sendo questionada”, afirmou, referindo-se a problemas apontadas na falta de transparência e várias falhas em contratos, além de direcionamentos e fraudes. Para o presidente do Sindicato, não há saúde de qualidade sem a valorização dos servidores. Ele fez ainda questionamentos sobre a legalidade da medida, com risco de judicializações.

Pelo Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), Marcio Godoy, reforça que é importante a presença dos servidores na Câmara para mostrar que não adianta coação por parte da prefeitura. Ele criticou o fato de o secretário não ter apresentado pontos negativos em relação às Organizações Sociais e a falta de transparência. “Isso não estava no Plano de Governo da prefeita”, afirmou. O representante do Sindicato citou ainda mecanismos de controle no serviço público, a exemplo dos concursos públicos, que deixam de acontecer na terceirização.

David Chadid, presidente do Sindicato de Odontologia de Mato Grosso do Sul, rebateu dados dos chamados “cases de sucesso” de Organizações Sociais em outros municípios, citando aumento de despesas em contratos no Rio de Janeiro. Mencionou ainda a série de investigações por irregularidades, que resultaram em vários prejuízos.

Naína Dibo, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, também enfatizou que “a saúde é dever do Estado e não dever do mercado, nem de entidades privadas”. Ela avalia que é uma proposta problemática, sendo um dos fatores a dificuldade do controle social e da transparência, além da precarização da saúde com a substituição dos servidores concursados por vínculos precários.

Daniely Proença, presidente do Conselho Regional de Farmácia, citou a oportunidade de discussão proporcionada pela Câmara Municipal e falou da importância do profissional farmacêutico. São 70 profissionais atualmente nas unidades. “Precisamos profissionalizar a gestão do SUS, o que falta é uma gestão comprometida e com responsabilidade”. Ela fez o pedido para que os profissionais tenham suas demandas atendidas.

Mônica Ilis, presidente do Sindicato de Profissionais de Assistência Social, afirmou que a categoria não aceita a destinação às Organizações Sociais porque significa o salário rebaixado, pressão por metas desumanas, rotatividade e fim do vínculo com o usuário. “Não venham dizer que é solução, se fosse não precarizava o trabalhador”.

Angelo Macedo, presidente do Sindicato de Enfermagem, afirma que o problema da saúde pública não será resolvido entregando para Organização Social o serviço público. “O grande gargalo é a falta de leitos. Dentro do setor secundário, que contempla Centros Regionais de Saúde (CRSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), temos que suportar o atendimento do terciário, que são os hospitais. Não temos a mínima condição de trabalhar”, disse ao mencionar série de equipamentos em falta.

Vereadores
Vereadores também manifestaram suas opiniões em relação à proposta, com apenas um posicionamento favorável, dos que se pronunciaram na Audiência.

O vereador Rafael Tavares falou que a saúde pública está falida, citando que Campo Grande é a única entre as 20 maiores cidades do País que nunca testou modelo de OSs em unidades. Ele avalia que a cidade está atrasada em relação à avanço de gestão, economia de recursos e eficiência. “É melhor o usuário se tornar número de atendimento do que número de óbito”, disse, citando as dificuldades enfrentadas nos postos atualmente.

“Saúde não é negócio, saúde é um direito e direito não se terceiriza”, afirmou o vereador Marquinhos Trad. Ele disse que saúde precisa de compromisso permanente e não de contrato temporário. O vereador falou ainda que não há como impor por decreto a terceirização e disse que o secretário não tinha convicção quanto apresentava a planilha. “O decreto regulamenta uma lei e não cria deveres e direitos como iria se impor e se criar”, afirmou, citando legislações e jurisprudências federais sobre o tema.

O vereador Jean Ferreira fez uma convocação aos servidores “vamos salvar o SUS de Campo Grande”. Ele citou que a audiência é representativa com a presença de vários servidores. “Precisamos entender que o gargalo de Campo Grande é a falta de um complexo hospitalar”. Ele falou ainda da necessidade de valorização dos servidores, com plantões, adicionais e mantendo os concursos públicos. “Esse modelo de gestão vem para acabar com os serviços públicos”.

Contrário à proposta de privatização, o vereador Wilson Lands disse que a luta pela saúde precisa ser de resultados. Ele citou a necessidade de aumentar o índice da alta e média complexidades, além da sobrecarga que Campo Grande tem no seu sistema de saúde em relação aos pacientes que vem do interior. “A solução não é entregar o que é do povo para terceiros, mas sim melhorar a gestão, investir com responsabilidade e valorizar quem está na linha de frente”.

A vereadora Luiza Ribeiro também fez críticas firmes à proposta de privatização. “O SUS é o maior sistema de saúde, generoso, atende universalmente todas as pessoas, salva vidas”. Ela falou ainda do fracasso das aplicações de OSs em outros locais. A fila de exames, falta de remédios também foram pontos criticados pela vereadora em relação à atual gestão. A vereadora citou ainda emenda à Lei Orgânica Municipal, que já tem assinatura de dez vereadores, com objetivo de vedar a privatização, terceirização e delegação de unidades de saúde em Campo Grande.

Em defesa da saúde pública, o vereador Landmark ressaltou a importância desse debate e citou algumas dificuldades ao visitar unidades de saúde. “Precisamos debater e priorizar a porta de entrada dos nossos usuários do SUS”, afirmou. A priorização dos servidores efetivos também foi enfatizada por Landmark. “Não defendemos a gambiarra que querem fazer nas unidades do Tiradentes ou Aero Rancho”.

O vereador Maicon Nogueira salientou a prerrogativa do vereador de fiscalizar. Ele citou que a população reclama porque falta insumo ou até mesmo os profissionais de saúde. “A proposta vai inviabilizar que o vereador vá fiscalizar a unidade de saúde”, disse. Ele relatou dificuldades encontradas quando foi visitar os postos e citou que o contrato não será devidamente fiscalizado pela prefeitura.

O vereador Veterinário Francisco também se posicionou contra a privatização. Ele é servidor público aposentado e citou que conhece as dificuldades enfrentadas. “Acho inoportuno estarmos discutindo a privatização do SUS. Tínhamos que estar discutindo plano de cargos e salários”. Ele elogiou o SUS e disse que hoje falta gestão na Secretaria. “Privatização da saúde é um projeto que já nasceu morto”.

Ao final do debate, o secretário Marcelo Vilela disse que está aberto ao diálogo, mas ponderou sobre a dificuldade financeira para manter todas as unidades.

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Após a solenidade, o vereador parabenizou os jovens pela trajetória musical, desejando uma carreira de muitas conquistas. “Neste dia em que homenageamos os povos originários, foi uma honra entregar o prêmio Domingos Veríssimo Marcos a estes dois jovens talentos da nossa capital, desejo a eles uma caminhada de sucesso”.

A sessão solene é uma homenagem a Domingos Veríssimo Marcos, que foi graduado em Filosofia, Letras e Física. Ele integrou a primeira turma do Curso de Magistério Bilíngue (Português/Terena) e na educação, foi responsável pela criação de cotas nas universidades, além de outras iniciativas importantes.

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Para o vereador, esta alteração é de grande benefício para os atletas da capital “Esta simples alteração do prazo na legislação atual é importante para os nossos atletas que precisam desse incentivo possam participar das competições nacionais e internacionais”.

Durante a sessão assinaram juntos o projeto, os vereadores Beto Avelar e Herculano Borges.

O projeto tem Autoria Cidadã da Sra. Flavia Canepa do Carmo, mãe da atleta Ana Luiza Canepa Colmam que pratica boxe chinês.

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Para o vereador, esta alteração é de grande benefício para os atletas da capital “Esta simples alteração do prazo na legislação atual é importante para os nossos atletas que precisam desse incentivo possam participar das competições nacionais e internacionais”.

Durante a sessão assinaram juntos o projeto, os vereadores Beto Avelar e Herculano Borges.

O projeto tem Autoria Cidadã da Sra. Flavia Canepa do Carmo, mãe da atleta Ana Luiza Canepa Colmam que pratica boxe chinês.

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