Representando Mato Grosso do Sul no lançamento, o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, participou da agenda ao lado de representantes do Ministério da Cultura, do Escritório Estadual do MinC em Mato Grosso do Sul, SESI – MS, gestores públicos e agentes culturais da região. A iniciativa busca ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo da Lei Rouanet e democratizar os investimentos culturais em uma região historicamente menos contemplada pelos recursos federais.

Para Edu Mendes, o programa representa um marco para o fortalecimento da economia criativa e da produção cultural sul-mato-grossense, “recebemos o Programa Rouanet Centro-Oeste com muita expectativa. Trata-se de uma ação estratégica para ampliar o acesso dos nossos artistas, produtores, instituições e coletivos culturais aos mecanismos de financiamento. Mato Grosso do Sul possui uma diversidade cultural extraordinária e esse investimento cria novas oportunidades para que nossos projetos ganhem visibilidade, gerem emprego, renda e fortaleçam a identidade cultural do nosso Estado”, afirmou.

O Rouanet Centro-Oeste também prevê critérios voltados à descentralização dos recursos, ao incentivo de novos proponentes e à valorização da diversidade cultural regional, contemplando manifestações populares, culturas tradicionais e iniciativas desenvolvidas em diferentes territórios do Centro-Oeste brasileiro.

De acordo com o Ministério da Cultura, todas as informações sobre o programa, incluindo regras, critérios de participação e procedimentos para inscrição, serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16 de junho. A expectativa é que o novo mecanismo amplie significativamente a participação de projetos da região nos investimentos da Lei Rouanet e contribua para o desenvolvimento cultural e econômico dos estados contemplados.

Ana Ostapenko, Comunicação Setesc
Fotos: Caroline Garcia

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Com apoio do parlamentar e do prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, o evento reuniu autoridades, representantes de embaixadas, instituições e empresas para debater os avanços da Rota Bioceânica e as oportunidades que o corredor internacional deve gerar para os municípios sul-mato-grossenses.

Patrocinado pela Itaipu Binacional, o Summit projetou o Estado como peça estratégica na ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, fortalecendo o debate sobre integração regional, atração de investimentos e ampliação de mercados.

Durante o encontro, o senador Nelsinho Trad ressaltou que a Rota Bioceânica representa uma transformação econômica para Mato Grosso do Sul. “Estamos construindo uma nova alternativa de desenvolvimento, conectando nosso Estado aos mercados internacionais e criando oportunidades para os municípios”, afirmou.

O Summit também reforçou o protagonismo de Porto Murtinho como porta de entrada brasileira da Rota Bioceânica, especialmente com o avanço das obras da ponte internacional entre Brasil e Paraguai, considerada um dos principais marcos da integração sul-americana.

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A honraria foi concedida às homenageadas em reconhecimento à fé e ao serviço ao próximo. O parlamentar destacou a importância destas pessoas que se dedicam a um propósito.  “Hoje, esta Casa de Leis presta uma justa homenagem às pessoas que, por meio da fé, da dedicação e do serviço ao próximo, se tornaram exemplos para toda a comunidade.  Ana Brigida Borges da Rocha e Lidia Mercedes carregam em suas trajetórias valores como amor, solidariedade, compromisso e esperança, inspirando vidas através de suas ações, testemunhos e do compromisso diário com o bem coletivo.”, destacou Trad.

O prêmio Papa João Paulo II foi instituído em referência ao aniversário do pontífice, celebrado em 18 de maio.

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Trad enfatizou a importância da efetivação das leis já existentes voltadas para a inclusão e a acessibilidade.   “Para o poder público e seus representantes, nós precisamos unir e não segregar. Uma sociedade justa, a exemplo dos grandes centros a nível europeu, que persegue esta ideologia. Você une e não segrega Hoje o Brasil, de uma maneira geral, está muito atrás quando se fala em acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência dentro da sociedade, então nós precisamos trabalhar isso, não apenas com projetos de leis, mas colocar em prática as leis que já existem”, afirmou.

Por meio do vereador, leis municipais voltadas à acessibilidade e inclusão já fazem parte do cotidiano do cidadão campo-grandense. Entre elas, destaca-se a Lei n.º 6.341/19, que instituiu o Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMILCG), que tem como objetivo facilitar a comunicação e promover a acessibilidade entre as pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e os servidores municipais.

Outra iniciativa é a Lei 6.753/21, que instituiu a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Campo Grande, que visa coibir toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra pessoa com deficiência.

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Para o parlamentar, a sanção é um avanço importante para os atletas da cidade. “A redução do prazo garante mais agilidade e permite que os esportistas tenham acesso ao benefício dentro da realidade das competições. Nosso compromisso é continuar fortalecendo o esporte no nosso município e dando suporte para que os atletas representem Campo Grande com mais oportunidades e dignidade”.

Auxílio Atleta

O Auxílio Atleta é um benefício financeiro destinado a apoiar os atletas e equipes, representantes do município em competições esportivas e paradesportivas oficiais no território nacional ou no exterior. O recurso é para custear as despesas com transporte, estadia, alimentação e/ou pagamento de taxa de inscrição relacionadas às referidas competições.

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Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.

Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros.

Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso.

“É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses feitos entraram e saíram de pauta várias vezes, porque houve pedido de diversos governadores para tentarem acordos.”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, defendeu a elaboração de uma decisão definitiva da Corte. Segundo o ministro, há distorções no atual modelo de distribuição de royalties, como municípios que estão recendo menos recursos, mas deveriam receber mais.

“O desarranjo que esse modelo provocou, uma certa anomia e a intervenção caótica do Judiciário tem produzido filhos que não são bonitos. É importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro”, completou.

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Em 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar em uma ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro.

Na época, o estado alegou que a Lei dos Royalties afrontava várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal.

O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020.

Dê: Agência Brasi/ Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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O GAV é uma entidade que existe há 25 anos e conta com um grupo de cerca de 100 voluntários que acolhem, apoiam e escutam as pessoas em momento de fragilidade. Segundo o presidente da entidade, Daniel Santana, o suicídio é um problema de saúde pública e reforçou a importância de discutir e conscientizar a população.

De acordo com Otávio Trad, o Grupo Amor Vida tem um papel relevante para a sociedade. “Em 2019, eu apresentei um projeto de lei, em que nós estabelecemos em Campo Grande a fixação de cartazes informando sobre o GAV e o número de telefone de contato”, relembrou o parlamentar.

Na oportunidade, o vereador parabenizou toda a equipe pelo trabalho que realiza em Campo Grande e no estado. “Parabéns a todos por esta missão e reforço que o meu gabinete e minha equipe estão à disposição para apoiar e contribuir com o fortalecimento dessa importante instituição”.

GAV

O Grupo Amor Vida atende pelo telefone 0800 750 5554, todos os dias, das 8h às 24h.

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Durante a solenidade, o parlamentar destacou seu projeto de lei, que altera a Lei Municipal nº 6.754/21, que instituiu o incentivo financeiro Auxílio Atleta. A proposta reduz o prazo para solicitação do benefício de 60 dias para 45 dias.

“Quando o vereador constrói um projeto junto com o Poder Executivo e secretários, as chances de êxito são maiores. Sabemos que as competições são comunicadas de forma repentina. Por isso, em diálogo com o secretário da Funesp e sua equipe, chegamos a um consenso para reduzir o prazo para 45 dias. Creio que 15 dias possam ampliar o acesso ao Auxílio-Atleta”.

O Auxílio Atleta é um benefício financeiro destinado a apoiar os atletas e equipes, representantes do município em competições esportivas e paradesportivas oficiais no território nacional ou no exterior. O recurso é para custear as despesas com transporte, estadia, alimentação e/ou pagamento de taxa de inscrição relacionadas às referidas competições.

Na ocasião, Trad desejou aos atletas boa sorte: “Vocês, que representam a nossa cidade, levam com orgulho o nome de Campo Grande. Ao retornarem com medalhas, estaremos aqui para parabenizá-los e congratulá-los pelas conquistas”, destacou o vereador.

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O dia reforça a importância do respeito às pessoas com deficiência auditiva e surda da capital. “ A lei que criou o Centro Municipal de Interpretação de Libras é importante para ampliar a acessibilidade e garantir direitos às pessoas surdas e com deficiência auditiva da nossa cidade ”, enfatiza o parlamentar.

O Centro de Municipal de Interpretação de Libras, permite que a comunidade surda e deficientes auditivos tenham acesso a quaisquer serviços públicos municipais, oferecendo três tipos de atendimentos: presencial, in loco (como audiências judiciais, atendimentos médicos na rede pública de saúde, em entrevista de emprego, em agências públicas e órgãos da Prefeitura), além de suporte em eventos.

O local disponibiliza intérpretes para ações realizadas por órgãos municipais, organizações da sociedade civil, associações, instituições e entidades sem fins lucrativos que atuam diretamente no atendimento das pessoas surdas.
O CMIL CG fica localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 2260 e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30. Para atendimentos in loco ou em eventos, é necessário realizar o agendamento prévio de no mínimo 15 dias úteis. Mais informações pelo telefone 2020-1181

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