Durante a solenidade, o vereador Otávio Trad destacou a importância da qualificação contínua dos servidores e os benefícios que essa iniciativa trará para a população. “Tenho convicção de que a qualificação faz parte da construção de uma atuação política cada vez melhor para a sociedade. Agora, nossos servidores terão a oportunidade de se qualificarem, seja no mestrado ou no doutorado. E digo mais: estaremos entregando uma Câmara mais qualificada para a população do nosso município”, afirmou.

Participaram da assinatura do termo o reitor da UCDB, Pe. Hermenegildo Conceição Silva; o pró-reitor de Administração da UCDB, Taner Bittencourt; o diretor da Escola do Legislativo, Silvio Andrade; além dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e André Salineiro (PL).

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Segundo o parlamentar, as emendas parlamentares têm o objetivo de fortalecer as áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. “Cada emenda foi construída pensando no interesse coletivo, buscando ampliar oportunidades, garantir mais qualidade nos serviços públicos e assegurar que os investimentos cheguem onde a população mais precisa, atendendo às reais necessidades de Campo Grande”.

Entre as propostas apresentadas está o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com a ampliação da rede de proteção, integração dos dados entre os órgãos responsáveis e capacitação continuada dos agentes públicos envolvidos para um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas e seus familiares.

Na área do esporte, o vereador apresentou emendas para fomentar a prática esportiva de alto rendimento mediante a ampliação do número de beneficiários e a desburocratização do acesso ao incentivo financeiro Auxílio Atleta, assegurando o incentivo prioritário ao esporte paralímpico e ao paratleta, garantindo celeridade na análise dos requerimentos, o cumprimento da cota legal para pessoas com deficiência e dotação orçamentária compatível com a demanda das competições.

Já área da acessibilidade e inclusão, Otávio Trad priorizou o Centro Municipal de Interpretação de Libras de Campo Grande (CMILCG), no qual quer assegurar o fortalecimento e a plena operacionalização, garantindo a expansão da oferta de intérpretes e tradutores para o atendimento presencial e virtual em todos os serviços públicos da cidade.
Com a aprovação da LDO, as propostas servirão como diretrizes para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá a aplicação dos recursos públicos em 2027.

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Para Trad, a permanência da legislação ao longo dos anos demonstra sua relevância para a cidade. “Celebrar os oito anos desta lei é reconhecer a importância de construir políticas públicas que resistem ao tempo e continuam gerando resultados concretos para Campo Grande. É motivo de satisfação ver que, desde 2018, essa iniciativa segue cumprindo seu propósito, contribuindo para o fortalecimento do mercado imobiliário e para o desenvolvimento da nossa Capital”.

A lei prevê que as parcelas são mensais e sucessivas, sendo que a primeira parcela do ITBI deve ser paga no ato do parcelamento. Ainda segundo a legislação, o parcelamento do ITBI só pode ser solicitado no momento em que é feito o documento oficial da compra e venda do imóvel (a escritura ou outro instrumento que formaliza a transmissão). Além disso, esse benefício só é concedido se o imóvel não tiver nenhuma dívida com a Prefeitura, como IPTU atrasado ou outros débitos municipais.

Atualmente, os serviços relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis podem ser realizados de forma eletrônica por meio do portado do Sistema Tributário Municipal (Siat) https://siatportal.campogrande.ms.gov.br/portal-servicos. O atendimento também é disponibilizado presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, que está localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, Centro.

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Durante a audiência, o parlamentar destacou o crescimento do mercado imobiliário. “Nos últimos anos, o setor imobiliário vem se expandindo de forma organizada. Diante desse crescimento, é fundamental que as políticas públicas acompanhem essa evolução, em consonância com o princípio constitucional da eficiência, promovendo maior celeridade, desburocratização dos processos e, consequentemente, ampliando a arrecadação do município.”

Como exemplo de uma iniciativa voltada à desburocratização do setor, o vereador também relembrou a Lei do parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sancionada em 2018. “No início tivemos dificuldades para aprovar a proposta, porque sempre existe o entendimento de que o imposto deve ser pago integralmente. Mostramos que muitos contribuintes deixavam de pagar o ITBI justamente pelo alto valor cobrado. Com o parcelamento, facilitamos o pagamento para a população”, destacou.

Parcelamento do ITBI

Com a lei, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que anteriormente era pago somente à vista, agora pode ser pago em até 06 vezes.

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A legislação prevê a substituição das placas que utilizavam a imagem de uma pessoa curvada de bengala por um novo símbolo, representado por uma pessoa reta com a sinalização de “60+”, reforçando uma imagem mais condizente com a autonomia e a diversidade da população idosa.

Para o parlamentar, a lei vai além de uma simples mudança na identidade visual. “Em Campo Grande, essa mudança já é realidade desde 2023 e demonstra que pequenas alterações podem representar grandes avanços na valorização e no respeito às pessoas idosas. Quando o poder público adota medidas como essa, transmite uma mensagem de inclusão e reconhecimento para toda a sociedade,” afirma.

Esta alteração está alinhada conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que assegura às pessoas com 60 anos ou mais, atendimento prioritário, além de acesso preferencial a vagas de estacionamento, assentos e outros serviços.

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A visita integra o Projeto UniverCIDADES, que tem por objetivo promover o diálogo entre o Poder Público e as universidades e assim colocar o conhecimento científico no centro das discussões sobre os desafios da cidade, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes, inovadoras e alinhadas às necessidades da população.

Segundo Trad, a união entre o poder Executivo e Legislativo e as instituições de ensino é fundamental para o desenvolvimento do município. “Este projeto é uma maneira de o poder público e as instituições de ensino fortalecerem os laços e buscarem soluções para os problemas que a nossa capital enfrenta por meio de estudos e pesquisas”, afirmou.

O vereador também destacou os pontos positivos do Projeto UniverCIDADES para a capital. “O futuro requer qualificação, estudo técnico e científico para encontrar as soluções para os desafios do cotidiano. Aqui nós temos pesquisadores que não apenas identificam o problema, mas também o estudam, auxiliando para que a solução chegue na ponta, no munícipe da capital”, concluiu.

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Representando Mato Grosso do Sul no lançamento, o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, participou da agenda ao lado de representantes do Ministério da Cultura, do Escritório Estadual do MinC em Mato Grosso do Sul, SESI – MS, gestores públicos e agentes culturais da região. A iniciativa busca ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo da Lei Rouanet e democratizar os investimentos culturais em uma região historicamente menos contemplada pelos recursos federais.

Para Edu Mendes, o programa representa um marco para o fortalecimento da economia criativa e da produção cultural sul-mato-grossense, “recebemos o Programa Rouanet Centro-Oeste com muita expectativa. Trata-se de uma ação estratégica para ampliar o acesso dos nossos artistas, produtores, instituições e coletivos culturais aos mecanismos de financiamento. Mato Grosso do Sul possui uma diversidade cultural extraordinária e esse investimento cria novas oportunidades para que nossos projetos ganhem visibilidade, gerem emprego, renda e fortaleçam a identidade cultural do nosso Estado”, afirmou.

O Rouanet Centro-Oeste também prevê critérios voltados à descentralização dos recursos, ao incentivo de novos proponentes e à valorização da diversidade cultural regional, contemplando manifestações populares, culturas tradicionais e iniciativas desenvolvidas em diferentes territórios do Centro-Oeste brasileiro.

De acordo com o Ministério da Cultura, todas as informações sobre o programa, incluindo regras, critérios de participação e procedimentos para inscrição, serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16 de junho. A expectativa é que o novo mecanismo amplie significativamente a participação de projetos da região nos investimentos da Lei Rouanet e contribua para o desenvolvimento cultural e econômico dos estados contemplados.

Ana Ostapenko, Comunicação Setesc
Fotos: Caroline Garcia

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Em sua fala, o magistrado abordou os efeitos prejudiciais que o trabalho infantil exerce no desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes, principalmente por impedir o acesso à educação e à infância saudável.

“Por isso, o combate ao trabalho infantil exige esforço, mobilização e engajamento de toda a sociedade e de todos os poderes públicos”, afirmou.

Trad destacou a importância de levar o tema à Casa de Leis. “O trabalho infantil é uma prática que tem preocupado o futuro das crianças, e aqui no nosso município não é diferente. É um tema que trouxemos para discussão no plenário com o objetivo de trazer algumas soluções e alguns auxílios a esta demanda que também afeta Campo Grande”, destacou o parlamentar.

Trabalho Infantil no Brasil
Segundo dados do IBGE, em 2024 o Brasil tinha cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Desse total, 566 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil.

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Disque 100 (canal nacional de proteção aos direitos humanos).

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Para Trad, a inclusão desta festa no calendário municipal é uma maneira de preservar a história do bairro e de seus moradores. “A inclusão da Festa Junina do Conjunto União no Calendário Oficial do Município é um reconhecimento merecido a uma tradição que faz parte da história da comunidade. Nosso objetivo é valorizar os eventos que promovem cultura, integração social e fortalecem o sentimento de pertencimento dos moradores. Esta conquista é resultado do empenho de todos que ajudam a realizar a festa e mantêm viva essa manifestação cultural que já se tornou referência para a região”, afirmou o vereador.

Festa Junina – 7.ª Edição

A Festa Junina deste ano será realizada nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 18h, na Praça Generoso da Costa Benevides. A programação contará com apresentações de quadrilhas, comidas típicas e premiações que chegam a R$ 10 mil.

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Com apoio do parlamentar e do prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, o evento reuniu autoridades, representantes de embaixadas, instituições e empresas para debater os avanços da Rota Bioceânica e as oportunidades que o corredor internacional deve gerar para os municípios sul-mato-grossenses.

Patrocinado pela Itaipu Binacional, o Summit projetou o Estado como peça estratégica na ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, fortalecendo o debate sobre integração regional, atração de investimentos e ampliação de mercados.

Durante o encontro, o senador Nelsinho Trad ressaltou que a Rota Bioceânica representa uma transformação econômica para Mato Grosso do Sul. “Estamos construindo uma nova alternativa de desenvolvimento, conectando nosso Estado aos mercados internacionais e criando oportunidades para os municípios”, afirmou.

O Summit também reforçou o protagonismo de Porto Murtinho como porta de entrada brasileira da Rota Bioceânica, especialmente com o avanço das obras da ponte internacional entre Brasil e Paraguai, considerada um dos principais marcos da integração sul-americana.

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