O presidente Jair Bolsonaro anunciou no final da tarde de hoje em seu Facebook a revogação do decreto nº 10.530, que autorizava um estudo para participação da inicativa privada nas Unidades Básicas de Saúde.
O presidente escreveu:
“- O SUS e sua falsa privatização.
– Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
– Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
– O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
– A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.
– Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.“
Apesar do anuncio do presidente, até o momento a revogação não foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República a publicação ocorrerá ainda nesta quarta-feira ( 28 ).
