O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. O benefício teria um impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.
Na noite de domingo, o chefe do Executivo anunciou o veto parcial em rede social, atribuindo sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment, apesar de se mostrar “favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.
O texto aprovado em julho pelo Congresso previa para as igrejas isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Desses pontos, Bolsonaro manteve apenas a anistia das multas previdenciárias.
O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.
“Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa (…) percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”, diz a publicação.
Bolsonaro afirmou ainda que classifica o benefício fiscal como “justa demanda” e promete negociar.
“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”.
O presidente também sugeriu ao Congresso que derrube o seu próprio veto.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou a decisão de vetar o texto, mas parte relevante do eleitoral de Bolsonaro é formado por evangélicos, assim como a base eleitoral no Congresso, composta pela bancada evangélica.
A emenda do perdão foi proposta pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho do missionário R. R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O parlamentar incluiu a emenda em um projeto de lei sobre outro tema.
Segundo a legislação atual, a cobrança da CSLL não está prevista na imunidade das igrejas. Por isso, templos e igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a lei e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos.
